Contrato de licença de usuário final
Última atualização: Março de 2026
1. Concessão de licença
A Courtwin concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar nossa plataforma e serviços para fins pessoais ou comerciais, sujeita a estes termos.
2. Restrições
Você concorda em não:
- Copiar, modificar ou distribuir o aplicativo
- Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
- Usar o aplicativo para fins ilegais
- Transferir sua licença para terceiros
- Remover avisos de direitos autorais ou proprietários
3. Rescisão
Esta licença é válida até ser rescindida. Seus direitos sob esta licença serão automaticamente rescindidos se você não cumprir qualquer um dos termos.
4. Isenção de garantias
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação.
5. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma circunstância a Courtwin será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.
6. Dados do usuário
Seu uso da plataforma também é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao usar a plataforma, você consente com a coleta e o uso de dados conforme descrito.
7. Atualizações e modificações
A Courtwin se reserva o direito de modificar ou atualizar a plataforma e este contrato a qualquer momento. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos termos modificados.
8. Contato
Se tiver dúvidas sobre este EULA, entre em contato em: legal@courtwin.com