Contrato de licença de usuário final

Última atualização: Março de 2026

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1. Concessão de licença

A Courtwin concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar nossa plataforma e serviços para fins pessoais ou comerciais, sujeita a estes termos.

2. Restrições

Você concorda em não:

  • Copiar, modificar ou distribuir o aplicativo
  • Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
  • Usar o aplicativo para fins ilegais
  • Transferir sua licença para terceiros
  • Remover avisos de direitos autorais ou proprietários

3. Rescisão

Esta licença é válida até ser rescindida. Seus direitos sob esta licença serão automaticamente rescindidos se você não cumprir qualquer um dos termos.

4. Isenção de garantias

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação.

5. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Courtwin será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

6. Dados do usuário

Seu uso da plataforma também é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao usar a plataforma, você consente com a coleta e o uso de dados conforme descrito.

7. Atualizações e modificações

A Courtwin se reserva o direito de modificar ou atualizar a plataforma e este contrato a qualquer momento. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos termos modificados.

8. Contato

Se tiver dúvidas sobre este EULA, entre em contato em: legal@courtwin.com

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